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25/04/2018 - Gasmar e PGE têm reunião sobre Lei das Estatais

Nesta quarta-feira (25), o Diretor Presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Artur Cabral, se reuniu com o Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, para tratar sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016), que exige adequações normativas às empresas públicas, de sociedade de economia mista e subsidiárias.

O Diretor Presidente, Artur Cabral, informou que a Gasmar se planejou para cumprir todas as exigências da Lei. “A Gasmar está em pleno crescimento e alguns pontos da Lei como a adoção de boas práticas, compliance, transparência e governança são adequações importantes. Hoje, aguardamos a regulamentação estadual para concluirmos os ajustes”, declara Artur.

O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que o processo de regulamentação da Lei no Maranhão está adiantado. “Na segunda-feira (23), o Governador Flávio Dino e o Chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago, fizeram uma reunião sobre a Lei das Estatais, onde já foi apresentada a minuta da norma estadual que vai regulamentar sua aplicação no Estado. Um anseio de várias empresas de economia mista estaduais, como a Gasmar, Emap e Caema”, disse Rodrigo.

A Lei de Responsabilidade das Estatais foi publicada em 30 de junho de 2016 e estipulou prazo de 24 meses para sua implementação. As normas previstas na Lei devem ser aplicadas por todas as empresas públicas e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo estatais que exploram atividade econômica, como os bancos; as que prestam serviços públicos, como companhias de saneamento; e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio.

 

 

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